Formulário de casamento civil

Casamento civil: entenda os regimes de bens. Foto: Nadalin Fotografia.
Casamento civil. Foto: Nadalin Fotografia.

Ao decidir formalizar a união no cartório e dar entrada na habilitação para casamento, o casal precisa preencher o formúlario de casamento civil.

Neste artigo, vamos mostrar como é o documento, como preencher e explicar um pouco melhor as principais dúvidas de noivos e noivas em relação à papelada necessária.

Como preencher o formulário de casamento civil

Dados e documentos dos noivos e das noivas

Trata-se de um formulário que pede informações pessoais das pessoas que estão querendo se casar (chamadas pelos cartórios de “pretendentes”, que são noivos e noivas):

  • Nome completo de cada um
  • Data de nascimento e idade
  • Endereço completo
  • Profissão
  • Estado civil (solteiro, divorciado ou viúvo)
  • RG
  • CPF
  • Nomes e dados dos pais
  • Intenção em relação a adotar um novo sobrenome após o casamento

Informações sobre o casamento

Nesse mesmo formulário, o casal deve informar a data provável do casamento e se será no cartório, em domicílio, religioso com efeito civil ou união estável.

Também é necessário informar o tipo de regime de bens escolhido, podendo ser comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens ou participação final nos aquestos (leia mais sobre o que significa cada um deles em detalhes no artigo tipos de regimes de bens de casamento).

Dados e documentos das testemunhas do casamento

Também são solicitados os dados das testemunhas do casamento, que são pelo menos duas pessoas que deverão comparecer junto com os noivos no ato da entrega dos papéis para abertura do processo de habilitação para casamento.

No dia, as testemunhas irão assinar um termo de compromisso em que confirmam que conhecem pessoalmente os pretendentes e que não há nenhum impedimento ao casamento.

Anote quais os documentos e dados para testemunhas casamento civil:

  • Nome completo
  • Identidade (RG)
  • CPF
  • Telefone de contato
  • Endereço completo
  • Profissão
  • Data de nascimento
  • Estado civil

Onde obter o formulário de casamento civil

Cada cartório tem seu próprio formulário. Antes de mais nada, é preciso que o casal encontre o cartório correto para se casar. Isso porque não é possível escolher qualquer um: só é permitido se casar em um cartório perto da residência de um dos noivos. Temos um artigo explicando: como encontrar cartório para casar. No local, vocês receberão o formulário para preenchimento.

O que é processo de habilitação de casamento

Além das informações acima, os formulários contém informações legais sobre habilitação de casamento, que é o nome dado ao processo de entrada dos papéis de um casal que deseja se casar no cartório.

Para não ter surpresas na hora, veja nosso artigo habilitação para casamento: o que é e como funciona.

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